Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque inverte a regra constitucional. A Constituição Federal estabelece que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário são, em regra, públicos, nos termos do art. 93, IX.

Além disso, a norma exige que todas as decisões sejam fundamentadas, sob pena de nulidade. A publicidade dos atos jurisdicionais é princípio basilar do processo, garantindo transparência e controle social.

O segredo de justiça existe como exceção e somente quando a lei o autorizar para proteger interesses como intimidade, segurança ou investigação criminal, não sendo a regra a confidencialidade dos julgamentos.