Questão FC667321
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário. Um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estad
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.
Um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados, e do Distrito Federal e territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios é reservado constitucionalmente a membros do Ministério Público e a advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada.
Os requisitos temporais são expressos: mais de dez anos de carreira para membros do Ministério Público e mais de dez anos de efetiva atividade profissional para advogados.
A indicação desses integrantes se dá por meio de lista sêxtupla, elaborada pelos órgãos de representação das respectivas classes, observando a Constituição.
Por reunir todos esses elementos previstos na Carta Magna, a assertiva foi corretamente julgada como CERTO.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em