Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respect

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz literalmente o comando constitucional previsto no artigo 97 da Constituição de 1988. Esse dispositivo estabelece a chamada cláusula de reserva de plenário, segundo a qual a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público só pode ser proferida pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal ou dos membros do respectivo órgão especial.

O objetivo é garantir legitimidade e representatividade à declaração de inconstitucionalidade, evitando que pequenos colegiados ou decisões isoladas removam normas do ordenamento sem o aval da maioria dos integrantes do tribunal. A expressão maioria absoluta significa mais da metade do total de membros, não apenas dos presentes na sessão.