Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa, mas não autonomia fi

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alegação foi julgada ERRADO porque a Constituição assegura ao Poder Judiciário tanto a autonomia administrativa quanto a autonomia financeira.

O fundamento constitucional está no artigo 99, que garante ao Judiciário a gestão de sua estrutura organizacional, recursos humanos e orçamento, visando preservar sua independência funcional e atuação imparcial.

Na prática, a autonomia financeira significa que o orçamento do Judiciário é previsto e executado observando regras próprias, o que evita ingerência indevida de outros Poderes e assegura a efetividade das decisões judiciais.

Portanto, afirmar que existe autonomia administrativa sem autonomia financeira contraria explicitamente o texto constitucional.