Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta porque a Constituição prevê expressamente que o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores exercem jurisdição em todo o território nacional. Essa previsão, consolidada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, confere a esses órgãos competência para apreciar matérias federais e recursos independentemente da circunscrição estadual onde os fatos ocorreram.

Na prática, significa que esses tribunais podem processar e julgar ações em qualquer ponto do país, ao passo que os tribunais estaduais têm jurisdição territorialmente delimitada. Esse regime fortalece a uniformidade da interpretação do direito federal e da Constituição.

Portanto, a afirmação está em conformidade com a redação constitucional vigente.