Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originalmente os habeas corpus, quando a autoridade coatora for jui

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A competência constitucional para processar e julgar habeas corpus originários contra autoridade coatora que seja juiz federal não pertence ao Supremo Tribunal Federal.

O texto constitucional atribui essa competência aos Tribunais Regionais Federais (ver Art. 108 da CF/88), que conhecem originalmente dos remédios constitucionais quando a autoridade apontada é juiz federal.

O STF atua originariamente em habeas corpus apenas quando a autoridade coatora goza de foro por prerrogativa de função junto ao próprio Supremo ou é autoridade expressamente prevista na Constituição, não quando se trata de juiz federal comum.