Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça não integra a estrutura do Poder Judiciário.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque o Conselho Nacional de Justiça integra, sim, a estrutura do Poder Judiciário.

A sua criação foi consagrada pela Emenda Constitucional n. 45/2004 e inserida na Constituição Federal, sendo previsto no art. 92 como um dos órgãos do Poder Judiciário. Logo, não se trata de entidade externa ao Judiciário.

É importante distinguir função e natureza: o CNJ exerce atividades administrativas, de planejamento, correição e controle disciplinar sobre a atuação dos magistrados e serviços judiciários, mas não é um tribunal de julgamento de causas comuns.

Portanto, afirmar que o CNJ não integra o Poder Judiciário contraria a previsão constitucional e a própria finalidade do órgão.