Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Executivo.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO

O Conselho Nacional de Justiça foi criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 para exercer funções de controle administrativo e disciplinar no âmbito do Poder Judiciário. Sua finalidade é fiscalizar a atuação administrativa e disciplinar de tribunais e magistrados, editar resoluções e promover a eficiência e a transparência do sistema de justiça.

Não integra o Poder Executivo porque não é órgão do governo, não está vinculado ao Presidente da República e não desempenha funções executivas. Em razão da separação de poderes, a CNJ pertence ao Judiciário por sua natureza administrativa e de controle interno, não por exercício de autoridade executiva.