Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item a seguir. O acesso aos tribunais de segundo grau far

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque reproduz o texto do art. 93, inciso III da Constituição Federal: o acesso aos tribunais de segundo grau ocorre por antiguidade e merecimento, de forma alternada, apurados na última ou única entrância.

Na prática, isso significa que, para preenchimento de vaga, a promoção leva em conta ora o critério objetivo de tempo de serviço na entrância (antiguidade), ora o critério subjetivo avaliador (merecimento), seguindo alternância definida em lei complementar que trate do Estatuto da Magistratura.

A Emenda Constitucional 45/2004 consagrou essa redação ao reorganizar a estrutura judicial, simplificando promoções após a extinção dos tribunais de alçada em alguns Estados.

Portanto, a frase corresponde à norma constitucional vigente e à sistemática de promoção dos magistrados.