Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item a seguir. O Ministério Público é uma instituição per

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA por dois pontos constitucionais essenciais.

O Ministério Público é instituição permanente e independente, classificada como função essencial à atividade jurisdicional; não se encontra vinculado ao Poder Executivo nem ao Presidente da República. (CF/88, art. 127)

Além disso, a competência para representar a União, judicial e extrajudicialmente é atribuída à Advocacia‑Geral da União, não ao Ministério Público. (CF/88, art. 131)

Correção prática: o trecho deveria indicar a Advocacia‑Geral da União como a instituição que representa a União, e não o Ministério Público.