Questão FC667333
O processo de gerenciamento orçamentário está vinculado ao Planejamento e à Administração Estratégica, na qual é válido para todo e qualquer tipo de organização, seja ela pública,
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
O processo de gerenciamento orçamentário está vinculado ao Planejamento e à Administração Estratégica, na qual é válido para todo e qualquer tipo de organização, seja ela pública, privada ou não governamental (ONG). É válido, inclusive, para governos municipais e estaduais bem como para suas secretarias e, ainda, para o governo federal e seus ministérios. Pode‑se também pensar o gerenciamento orçamentário associado à Administração Pública, nesse aspecto, em relação ao enunciado e às noções de Administração Financeira e Orçamentária, julgue o item a seguir:
O objetivo principal das leis previstas na Constituição, é integrar as atividades de planejamento e orçamento a fim de garantir a execução das políticas governamentais. A sistemática envolve uma relação entre planejamento, orçamento e controles internos e externos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gerenciamento orçamentário integra Planejamento e Orçamento ao traduzir objetivos estratégicos em ações e alocação de recursos. Na administração pública brasileira, a Constituição estabelece o marco jurídico que obriga essa integração por meio das normas e instrumentos que orientam a formulação, aprovação e execução orçamentária.
Essas normas se materializam no PPA, LDO e LOA, que articulam metas plurianuais, diretrizes e autorização para gastos, garantindo que políticas públicas previstas no planejamento sejam financiadas.
Controles interno e externo (auditoria, tribunais de contas, controle legislativo) completam a sistemática ao acompanhar legalidade, eficiência e eficácia da execução.
Por isso a afirmação é correta: há uma relação obrigatória entre planejamento, orçamento e controles para assegurar a implementação das políticas governamentais.
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