Acerca da organização dos Poderes e da ordem social no Estrado brasileiro, julgue o item a seguir. A universalidade da cobertura e do atendimento e a irredutibilidade do valor dos

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque está expressa na Constituição Federal. O Art. 194, parágrafo único, estabelece os objetivos que devem orientar a organização da seguridade social, entre os quais constam a universalidade da cobertura e do atendimento (inciso I) e a irredutibilidade do valor dos benefícios (inciso IV).

Em termos práticos, universalidade significa que as ações e serviços de saúde, previdência e assistência devem abarcar toda a população, garantindo acesso mais amplo possível.
Já a irredutibilidade protege os beneficiários contra a diminuição do valor nominal dos benefícios, assegurando estabilidade da proteção social.

Portanto, esses princípios são parâmetros constitucionais que orientam políticas públicas e a estruturação dos benefícios da seguridade social.