Acerca da organização do CRM e do SUS, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 prevê a participação da comunidade na formulação das políticas de saúde.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. A CF/88, no art. 198, inciso III, dispõe que as ações e serviços públicos de saúde devem ser organizados com participação da comunidade.

Essa previsão institucionaliza o princípio do controle social sobre o Sistema Único de Saúde, tornando a participação popular elemento estruturante do SUS.

Os principais instrumentos para efetivar essa participação são os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde, previstos e regulados pela legislação infraconstitucional (ex.: Lei 8.142/90).

Esses espaços permitem à sociedade colaborar na formulação de políticas, avaliar e fiscalizar a execução das ações e aprovar diretrizes e planos de saúde, garantindo participação contínua e institucionalizada.