Em relação ao tratamento constitucional destinado à organização da ordem social no Brasil, julgue o item a seguir. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, havend

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Assistência social é prestada a quem dela necessitar independentemente de contribuição à seguridade social. A afirmação está errada porque impõe exigência de contribuição para acesso a benefícios assistenciais, o que contraria a Constituição.

O texto constitucional (art. 203) distingue claramente a assistência social da previdência: enquanto esta última está ligada a seguridade social e exige contribuição, a assistência tem caráter não contributivo e objetiva proteção àqueles em situação de vulnerabilidade.

Na prática, benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada, são concedidos por critérios de renda e necessidade, não por tempo de contribuição. Por isso o item foi julgado errado.