Considerando as normas da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos, impondo‑se exclusivamen

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque deturpa o texto constitucional. O Art. 225 da CF/88 estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo esse um direito fundamental e um bem de uso comum do povo.

O dever de defendê‑lo e preservá‑lo não incide exclusivamente sobre o Poder Público. A norma impõe tal dever ao Poder Público e à coletividade, ou seja, também aos particulares e à sociedade em geral.

Além disso, a proteção não está limitada às gerações presentes. A Constituição exige preservação para as presentes e futuras gerações, evidenciando a dimensão intergeracional do direito ambiental.