Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário. As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque reproduz literalmente o comando constitucional do artigo 93, inciso X da Constituição Federal de 1988, que disciplina formalmente a atuação dos órgãos do Poder Judiciário.

O dispositivo exige que as decisões administrativas dos tribunais sejam motivadas, ou seja, contenham fundamentação clara, e proferidas em sessão pública, garantindo transparência e controle.

Quanto às decisões disciplinares, a norma exige votação por maioria absoluta, isto é, mais da metade do total dos membros do órgão, representada por \(>\frac{N}{2}\), e não apenas maioria dos presentes.

Em suma, a assertiva está correta por corresponder ao texto constitucional que impõe publicidade, fundamentação e quórum qualificado para atos disciplinares dos tribunais.