Questão FC667373
A governança de dados é cada vez mais importante para garantir o atendimento da LGPD e para dar segurança aos clientes da empresa. Com base nessa informação, julgue o item seguinte
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
A governança de dados é cada vez mais importante para garantir o atendimento da LGPD e para dar segurança aos clientes da empresa. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
A LGPD aplica‑se apenas a dados pessoais tratados em meios digitais, e não se aplica a arquivos físicos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a LGPD não limita sua proteção aos meios digitais. O texto legal trata do tratamento de dados pessoais em qualquer meio, incluindo registros em papel, fichas, pastas físicas e outros suportes não eletrônicos.
O inciso inicial da lei explicita que seu âmbito abrange o tratamento por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, inclusive nos meios digitais, o que implica que os meios físicos também estão cobertos. Assim, documentos impressos com informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa recebem a mesma proteção e exigem as mesmas precauções legais.
Portanto, afirmar que a LGPD se aplica apenas ao digital contraria expressamente o texto legal e a finalidade de proteção da privacidade.
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