Questão FC667374
A governança de dados é cada vez mais importante para garantir o atendimento da LGPD e para dar segurança aos clientes da empresa. Com base nessa informação, julgue o item seguinte
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
A governança de dados é cada vez mais importante para garantir o atendimento da LGPD e para dar segurança aos clientes da empresa. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
O princípio da minimização de dados, previsto na LGPD, determina que apenas os dados estritamente necessários devem ser coletados e tratados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde terminologia legal. A LGPD não adota formalmente a expressão “princípio da minimização de dados”; o dispositivo aplica o princípio da necessidade.
O princípio da necessidade determina a limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização das finalidades, abrangendo dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação a essas finalidades.
Em termos práticos, a ideia de coletar apenas dados estritamente necessários está presente, mas o enunciado é inexato por empregar expressão que não consta textualmente na LGPD. Essa diferença terminológica é relevante em provas e na interpretação normativa.
Portanto, a assertiva erra ao nomear o princípio; o conteúdo correto corresponde ao princípio da necessidade.
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