Questão FC667376
Acerca dos conceitos de segurança web e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –,julgue o item seguinte. A LGPD aplica‑se ao tratamento de dados pes
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Acerca dos conceitos de segurança web e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –,julgue o item seguinte.
A LGPD aplica‑se ao tratamento de dados pessoais, tanto em meios físicos quanto em meios digitais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
LGPD elege como objeto o tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, independentemente dos meios empregados. Por isso a afirmação é certa.
O texto legal prevê aplicação tanto a processos automatizados quanto a operações manuais. Assim, registros em papel, fichários, filmagens de circuito interno e planilhas digitais entram no mesmo campo de proteção que bases de dados online.
Na prática, as obrigações de transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares valem para qualquer suporte. Em questões de prova, não confunda "segurança da informação" com limitação do escopo da lei; a proteção alcança o dado onde quer que esteja.
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