Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais também se aplica o tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais prevê expressamente uma exceção. O Art. 4º estabelece que a lei não se aplica ao tratamento realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

Isso significa que atos como manter um diário pessoal, correspondência privada ou arquivos domésticos ficam fora do alcance da LGPD, desde que realmente permaneçam no âmbito íntimo e sem finalidade comercial.

Se, porém, o tratamento sair desse caráter privado — por exemplo, divulgação pública em redes sociais, compartilhamento para fins comerciais ou atuação como fornecedor de serviços — a LGPD volta a ser aplicável. O erro da afirmação é ignorar essa exclusão legal.