Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. O princípio da transparência assegura aos titulares o direito a informaçõ

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz literalmente o disposto no art. 6º, VI, da Lei nº 13.709/2018. O princípio da transparência garante aos titulares o acesso a informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento de seus dados e sobre os agentes responsáveis.

Na prática, isso obriga controladores e operadores a fornecerem avisos e comunicações (ex.: finalidades, base legal, compartilhamentos, prazo de retenção e contatos), além de atender prontamente solicitações de esclarecimento. A norma também prevê a proteção de segredos comercial e industrial, permitindo omissões restritas para resguardar informações proprietárias sem violar o direito à informação dos titulares.