Questão FC667386
À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue o item seguinte. O CRO é titular dos dados produzidos no seu âmbito, como o número de inscrição dos pr
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue o item seguinte.
O CRO é titular dos dados produzidos no seu âmbito, como o número de inscrição dos profissionais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque a LGPD define titular como pessoa natural, ou seja, o sujeito de direitos a quem os dados se referem. Um órgão ou entidade jurídica, como o CRO, não é pessoa natural e, portanto, não pode ser considerado titular dos dados.
O número de inscrição dos profissionais é dado pessoal que identifica uma pessoa natural; o profissional é o titular desse dado. O CRO pode coletar, armazenar e tratar esse dado, atuando como controlador (decide as finalidades e meios) ou como operador (executa o tratamento para o controlador), mas não deixa de existir o titular: o profissional continua sendo o titular dos seus dados.
Assim, afirmar que o CRO é titular dos dados produzidos no seu âmbito está incorreto.
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