Questão FC667389
Acerca dos conceitos e das definições estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, julgue o item a seguir. Quando vinculado a uma pessoa nat
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Acerca dos conceitos e das definições estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, julgue o item a seguir.
Quando vinculado a uma pessoa natural, o dado referente à saúde ou à vida sexual é considerado dado pessoal sensível.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei nº 13.709/2018 classifica expressamente como dado pessoal sensível o dado relativo à saúde e à vida sexual quando vinculados a uma pessoa natural. A definição constante do Art. 5º, II visa reconhecer o maior risco de violação da privacidade e de discriminação decorrente do tratamento dessas informações.
Na prática, isso implica tratamento condicionado a hipóteses legais mais restritivas, como o consentimento explícito do titular ou outras bases previstas na lei, além da adoção de medidas de segurança e proteção de direitos individuais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em