Acerca das definições e dos conceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. Dados referentes à saúde ou à vida sexual de uma pess

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é certa porque a LGPD define expressamente como dados pessoais sensíveis aqueles que revelem origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos, bem como dados relativos à saúde e à vida sexual da pessoa natural. Essa classificação consta na definição legal e impõe tratamento diferenciado.

Na prática, isso significa que o tratamento desses dados exige bases legais mais restritivas, como o consentimento explícito, cumprimento de obrigação legal ou proteção da vida, e exige medidas técnicas e administrativas de segurança proporcionais ao risco.

Exemplos: prontuários médicos, diagnóstico de doenças e informações sobre orientação sexual são considerados sensíveis e demandam cuidados especiais de confidencialidade e finalidade.