Questão FC667395
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi promulgada para garantir a privacidade e a segurança das informações pessoais, promovendo confiança nas relações digitais, tema muito im
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi promulgada para garantir a privacidade e a segurança das informações pessoais, promovendo confiança nas relações digitais, tema muito importante na atualidade. Por isso, compreender seus conceitos e suas definições é indispensável para evitar interpretações equivocadas e assegurar seu desiderato.
Com base nessas informações, julgue o item a seguir.
Nos termos da LGPD, o conceito de dados pessoais sensíveis diz respeito, exclusivamente, a pessoas naturais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a LGPD distingue claramente os conceitos de dado pessoal e dado pessoal sensível como informações referentes a pessoas naturais (seres humanos vivos).
Na prática, isso significa que somente indivíduos podem ser titulares desses dados; portanto, atributos como saúde, orientação sexual, origem racial, convicções religiosas ou opiniões políticas são protegidos quando vinculados a uma pessoa física.
Por outro lado, informações sobre pessoas jurídicas (CNPJ, faturamento, endereço comercial) não se enquadram como dados pessoais na LGPD, embora possam ter proteção por outras normas.
Conhecer essa distinção evita interpretação equivocada e orienta corretamente a aplicação das regras de tratamento e das bases legais.
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