Questão FC667396
Acerca da criptografia e dos certificados digitais, da proteção contra ataques cibernéticos e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. A LGPD estabelece qu
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Acerca da criptografia e dos certificados digitais, da proteção contra ataques cibernéticos e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.
A LGPD estabelece que o tratamento de dados pessoais deve observar princípios como finalidade, adequação, necessidade e segurança, aplicando‑se tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas que processem dados no Brasil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Afirmativa correta porque a LGPD (Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e por pessoas jurídicas, de direito público ou privado, com objetivo de proteger a privacidade e os direitos fundamentais da pessoa natural.
O art. 6º da Lei impõe princípios que orientam todo tratamento. Finalidade: propósito legítimo, específico e informado ao titular. Adequação: compatibilidade entre o tratamento e a finalidade informada. Necessidade: limitação ao mínimo indispensável, observando proporcionalidade. Segurança: adoção de medidas técnicas e administrativas para proteger contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos.
Assim, a declaração está certa ao afirmar que esses princípios devem ser observados por quem processa dados no Brasil.
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