Com relação aos conceitos da governança de dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. A LGPD exige que as empresas obtenham o consentimento e

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a LGPD prevê o consentimento livre, informado, específico e inequívoco como uma das bases legais para o tratamento de dados pessoais. Quando o tratamento se apoia nessa base, a empresa deve obter autorização prévia do titular, com informação clara sobre finalidade, forma e período de uso dos dados, e permitir que o titular o torne revogável a qualquer momento.

Ao mesmo tempo, a LGPD estabelece um conjunto de bases legais (por exemplo, obrigação legal, execução de contrato, proteção da vida e legítimo interesse) que autorizam o tratamento sem necessidade de consentimento. Por isso, embora o consentimento seja exigido em muitos casos, existem exceções quando outra base legal justifica a coleta ou processamento. A norma prioriza transparência e finalidade no tratamento.