A governança de dados é cada vez mais importante para garantir o atendimento da LGPD e para dar segurança aos clientes da empresa. Com base nessa informação, julgue o item seguinte

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque, na LGPD, o consentimento é apenas uma das várias bases legais para o tratamento de dados pessoais, não sendo sempre obrigatório.

Além do consentimento, a lei admite outras bases, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, proteção da vida ou da incolumidade física, exercício regular de direitos e o interesse legítimo do controlador, observados os limites legais e o princípio da proporcionalidade.

No caso de dados sensíveis, também existem hipóteses legais que autorizam o tratamento sem consentimento, por exemplo para proteção da vida, para fins de saúde pública ou para cumprimento de obrigação legal.

Portanto, a governança de dados deve identificar e justificar a base legal adequada e documentar a decisão, não presumindo que o consentimento seja sempre necessário.