Questão FC667412
Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir. Segundo a LGPD, um consultório médico não precisa apresentar documentação de conformidade com proteção de dados,
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.
Segundo a LGPD, um consultório médico não precisa apresentar documentação de conformidade com proteção de dados, se não utiliza prontuário eletrônico.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque a LGPD protege o tratamento de dados pessoais independentemente do meio. Ou seja, o uso de prontuário em papel também configura tratamento de dados e está sujeito à norma.
Além disso, informações de saúde são dados sensíveis e exigem cuidado reforçado: é preciso identificar a base legal, publicar políticas internas, registrar operações, adotar medidas de segurança técnicas e administrativas, e documentar resposta a incidentes. Em casos previstos, nomear encarregado (DPO).
Portanto, um consultório que não usa prontuário eletrônico não fica dispensado de manter documentação de conformidade e de cumprir as obrigações previstas na LGPD.
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