A respeito da telemedicina e das novas tecnologias, julgue o item a seguir. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que os dados de saúde tratados em plataformas médicas digi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a LGPD trata informações sobre saúde como dados pessoais sensíveis, que exigem proteção especial.

O tratamento desses dados só pode ocorrer nas hipóteses previstas em lei, sendo uma delas o consentimento específico e destacado do titular. Há, porém, exceções permitidas, como o tratamento necessário à tutela da saúde em procedimentos por profissionais ou serviços de saúde.

Além do requisito de consentimento, a lei impõe ao controlador e operador a adoção de medidas de segurança compatíveis com o grau de risco, isto é, medidas técnicas e administrativas para garantir confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados em plataformas de telemedicina.