Questão FC667417
À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – que trata a respeito do tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte. O dado anonimizado é aq
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – que trata a respeito do tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte.
O dado anonimizado é aquele relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do seu tratamento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Dado anonimizado é definido na LGPD como aquele relativo ao titular que não possa ser identificado, levando em conta os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento. Por isso a afirmação foi julgada como CERTO.
O conceito é relativo e dependente do contexto: o que é anonimização hoje pode não ser amanhã, conforme surgem novas técnicas de reidentificação. Portanto avalia-se sempre a identificação possível com base nas ferramentas e conhecimentos acessíveis na ocasião.
Na prática, isso significa que a verificação da anonimização exige análise técnica e documental, e dados verdadeiramente anonimizado ficam fora do alcance das obrigações da LGPD.
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