Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte. O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certa porque a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê regra específica para dados pessoais sensíveis. Segundo a norma, seu tratamento só é possível, entre outras hipóteses, quando o titular ou seu responsável legal der consentimento de forma específica e destacada para finalidades específicas.

Isso significa que o consentimento não pode ser genérico ou oculto em cláusulas; precisa ser claro, separado e indicar exatamente a finalidade do tratamento. Pode ser prestado pelo próprio titular ou por seu representante legal quando este não puder manifestá‑lo.

A exigência reforça a proteção devido ao maior risco associado a esses dados, sem excluir outras bases legais previstas na LGPD que autorizam o tratamento em situações específicas.