Questão FC667422
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi promulgada para garantir a privacidade e a segurança das informações pessoais, promovendo confiança nas relações digitais, tema muito im
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi promulgada para garantir a privacidade e a segurança das informações pessoais, promovendo confiança nas relações digitais, tema muito importante na atualidade. Por isso, compreender seus conceitos e suas definições é indispensável para evitar interpretações equivocadas e assegurar seu desiderato.
Com base nessas informações, julgue o item a seguir.
O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse e deve ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item está CERTO porque reproduz o comando expresso da Lei Geral de Proteção de Dados. O art. 14 determina que o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deve ser realizado em seu melhor interesse.
Além disso, o §1º do art. 14 exige que o tratamento de dados pessoais de crianças ocorra mediante consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
Assim, a afirmativa está correta ao combinar o princípio do melhor interesse (aplicável a ambos) com a exigência de consentimento parental prevista para crianças, conforme a redação legal.
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