Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a q

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a LGPD assegura ao titular o direito de obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição, o acesso aos dados pessoais por ele tratados.

Esse direito permite confirmar a existência de tratamento e consultar quais dados estão registrados, suas finalidades e as bases jurídicas adotadas.

O acesso facilita o exercício de demais direitos, como correção, eliminação e portabilidade, e deve ser prestado de forma clara e em prazo razoável, preferencialmente de modo eletrônico quando solicitado.

Existem exceções legais, por exemplo para proteger segredo industrial ou investigação em curso, mas tais limitações são restritas e exigem motivação.

Portanto, em regra, o controlador deve fornecer o acesso sempre que o titular o requerer, conforme Art. 18, II da LGPD.