Questão FC667448
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. No que diz respeito à conformidade com a LGPD, é necessária a manutenção de registro das operações de trata
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.
No que diz respeito à conformidade com a LGPD, é necessária a manutenção de registro das operações de tratamento de dados pessoais realizadas, na medida em que o mapeamento dessas operações é essencial para a correta mitigação dos riscos e para prestação de contas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a LGPD impõe ao controlador e ao operador a obrigação de manter o registro das operações de tratamento (ver art. 37), como ferramenta básica de governança em privacidade.
O mapeamento dessas operações permite identificar fluxos de dados, bases legais, prazos e medidas de segurança, possibilitando a correta mitigação de riscos e a adoção de controles proporcionais. Esses registros também viabilizam a resposta a incidentes e o atendimento a direitos dos titulares.
Além disso, o registro constitui prova documental da conformidade e atende ao princípio da prestação de contas (art. 6º, X), sendo útil perante a ANPD e terceiros para demonstrar que o tratamento observou os deveres legais.
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