Quanto à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item seguinte. O controlador de dados pessoais é a pessoa natural ou jurídica, de direito p

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque reproduz a definição da LGPD. Conforme Art. 5º, VI, o controlador é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais, isto é, quem determina finalidades, meios e bases legais do tratamento.

É importante distinguir funções: o operador realiza o tratamento em nome do controlador, seguindo suas instruções; o encarregado funciona como canal de comunicação entre controlador, titulares e a ANPD.

Na prática, atribuir a condição de controlador implica responsabilidades legais pela observância dos direitos dos titulares e pelas medidas de segurança e conformidade exigidas pela LGPD.