Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, considera‑se operador a pessoa natural ou jurídica, de direit

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque inverte as definições previstas na LGPD. A lei define o controlador como a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais, ou seja, quem determina finalidades e meios.

Já o operador é quem realiza o tratamento em nome do controlador, seguindo suas instruções, sem autonomia para decidir finalidades. O operador executa atividades técnicas ou operacionais, como armazenamento ou processamento, mas não decide por que ou como os dados serão usados.

Portanto, a assertiva é incorreta por atribuir ao operador a função que pertence ao controlador (art. 5º, incisos VI e VII, LGPD).