Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte. O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especia

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Controlador e operador têm dever legal de manter registros das operações de tratamento de dados, conforme previsão normativa. Esse registro documenta finalidades, bases legais, categorias de dados e medidas de segurança, servindo como prova de accountability e de conformidade junto à autoridade e aos titulares.

Quando a base legal for o legítimo interesse, a necessidade de registro é ainda mais relevante, porque exige realização e documentação do teste de equilíbrio entre os interesses do responsável e os direitos dos titulares. A falta de registro pode comprometer a justificativa do tratamento.

Portanto, a afirmação é correta: a manutenção de registros é obrigatória e essencial para demonstrar conformidade, transparência e possibilidade de auditoria.