Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. O operador é o agente responsável por tomar as decisões referentes ao tra

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o papel de tomar decisões sobre o tratamento de dados não é do operador.

Art. 5º: o controlador é quem possui a competência para definir as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais; o operador realiza efetivamente o tratamento em nome do controlador, seguindo suas instruções.

Na prática, o controlador determina o porquê e o como do tratamento, enquanto o operador executa tarefas técnicas ou administrativas delegadas pelo controlador.

O encarregado atua como canal de comunicação entre controlador, titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, não como decisor do tratamento.