Questão FC667463
À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue o item seguinte. No caso de uma clínica odontológica, em razão do exercício de atividade de tratamento
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
QUADRIX · 2025
À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue o item seguinte.
No caso de uma clínica odontológica, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a um paciente dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, o juiz poderá inverter o ônus da prova em favor do paciente, desde que a sua alegação seja verossímil, que ele esteja em hipossuficiência para produzir provas ou que a obtenção dessas provas seja excessivamente onerosa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque a LGPD, em seu art. 42, §2º, prevê que o juiz, no processo civil, poderá inverter o ônus da prova em favor do titular dos dados quando satisfeitas certas condições.
No exemplo da clínica odontológica, se o tratamento de dados causar dano patrimonial ou moral ao paciente, o juiz pode conceder a inversão se a alegação do paciente for verossímil, se houver hipossuficiência para produzir provas ou se a produção de provas for excessivamente onerosa.
Trata‑se de medida facultativa, destinada a equilibrar a relação processual e viabilizar a reparação, principalmente quando o titular não dispõe de meios técnicos ou econômicos para provar o dano relacionado ao tratamento de dados.
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