À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – que trata a respeito do tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte. Os dados pessoais serão

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva está errada porque a LGPD exige que os dados sejam armazenados em formato que facilite o exercício do direito de acesso pelo titular. Guardar exclusivamente em meio físico com o objetivo de dificultar ataque cibernético contraria essa exigência.

Segundo a lei, o fornecimento pode ocorrer por meio eletrônico, seguro e idôneo ou sob forma impressa, conforme escolha do titular. Ou seja, o controlador deve possibilitar acesso de maneira acessível e segura, não simplesmente ocultar dados.

Além disso, a LGPD impõe a adoção de medidas de segurança técnicas e administrativas tanto para meios digitais quanto físicos. O armazenamento físico não exime o controlador da obrigação de garantir disponibilidade, integridade e confidencialidade.

Portanto, a ideia de armazenar dados só em papel para impedir acesso de terceiros está equivocada.