À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue o item seguinte. Na hipótese de vazamento de dados pessoais em uma clínica odontológica, a LGPD obriga

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a LGPD atribui ao controlador a obrigação de comunicar incidentes de segurança à ANPD e aos titulares, não aos operadores. O operador executa o tratamento por conta do controlador e, em regra, não é quem faz a comunicação formal à autoridade.

Além disso, a comunicação deve ocorrer em prazo razoável, nos termos que a ANPD estabelecer, e não necessariamente de forma imediata. A norma exige que a comunicação contenha elementos como a natureza dos dados afetados, titulares envolvidos, riscos e medidas adotadas.

Quanto ao RIPD (relatório de impacto à proteção de dados pessoais), a LGPD não impõe sua elaboração imediata por operadores após qualquer vazamento. O relatório é instrumento de avaliação de riscos em tratamentos de alto risco e sua exigência depende dos casos e da regulamentação pela ANPD.