Acerca da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue os itens a seguir. A autoridade nacional é composta dos agentes de tratamento de dados pessoai

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) não é composta pelos agentes de tratamento.

Os agentes de tratamento são os controladores e operadores, ou seja, pessoas naturais ou jurídicas que realizam o tratamento de dados pessoais e ficam sujeitos à fiscalização da ANPD, mas não integram a estrutura da autoridade.

A ANPD é um órgão autônomo dotado de estrutura própria, composta, entre outros, pelo Conselho Diretor, pelo Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, pela Corregedoria, pela Ouvidoria e por unidades administrativas e especializadas.

Portanto, confundir regulados com integrantes da autoridade contraria a organização prevista na LGPD.