À luz da Lei nº 8.078/1990, julgue o item a seguir. O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Consumidor é, segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), a toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final (art. 2º). Por isso a afirmação foi julgada CERTO.

O conceito é intencionalmente amplo: inclui empresas quando compram para seu uso próprio, não para integrar cadeia de comercialização.
Ser destinatário final significa que o bem ou serviço se destina ao consumo, uso ou fruição, e não à revenda ou à transformação para produção em larga escala.

Exemplo prático: uma empresa que compra móveis para seu escritório é consumidora; um atacadista que compra para revender não é. Assim, a redação da lei confirma a afirmação.