À luz da Lei nº 8.078/1990, julgue o item a seguir. No caso de fornecimento de produtos in natura, o responsável perante o consumidor será sempre o fornecedor imediato, ainda que o

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque o Código de Defesa do Consumidor estabelece responsabilidade objetiva do fornecedor e não limita a responsabilidade ao fornecedor imediato. No caso de produtos in natura, se o produtor estiver claramente identificado, ele também pode ser responsabilizado pelos danos causados ao consumidor.

Isso significa que o consumidor pode demandar tanto o fornecedor imediato quanto o produtor identificado. Há caráter de responsabilidade solidária, de modo que a circunstância de o produto ser in natura não exclui a responsabilização do produtor quando sua identificação permite a atribuição da culpa objetiva.

Portanto, não é correto afirmar que será sempre apenas o fornecedor imediato o responsável.