À luz da Lei nº 8.078/1990, julgue o item a seguir. A ignorância do fornecedor acerca dos vícios de qualidade por inadequação dos produtos ou serviços o exime de responsabilidade p

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Erro: a afirmação está incorreta porque a Lei nº 8.078/1990 estabelece responsabilidade objetiva do fornecedor.

Nos termos do art. 12 (produtos) e do art. 14 (serviços), não é necessário provar a culpa do fornecedor; basta demonstrar o vício ou defeito, o dano e o nexo causal para que haja responsabilidade.

Assim, a simples ignorância do fornecedor quanto ao vício não o exime automaticamente. A lei permite a exoneração do fornecedor apenas se ele conseguir provar que o defeito não existiu, que o dano decorreu de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro ou de fato de terceiro irresistível e imprevisível.

Portanto, a afirmativa é ERRADA porque contrapõe a regra legal da responsabilização objetiva prevista no CDC.