Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir. O entendimento de que os fatos prevalecem sobre a forma corresponde ao princípio da irrenunciabili

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva está ERRADA porque confunde dois princípios distintos. O entendimento de que os fatos prevalecem sobre a forma corresponde à primazia da realidade, que valoriza a verdade fática do vínculo de trabalho quando esta diverge do documento formal.

A primazia da realidade serve para reconhecer direitos quando, na prática, há subordinação, pessoalidade e habitualidade, mesmo que o contrato formal diga o contrário; apoio legal encontra-se no Art. 9 da CLT e na jurisprudência trabalhista.

Já o princípio da irrenunciabilidade significa que o trabalhador não pode renunciar a direitos de ordem pública e a normas protetivas; trata-se de limitação ao pacto, não de prevalência da verdade fática. Assim, as duas ideias são distintas, razão pela qual o item foi julgado errado.