No que se refere aos tipos de contrato de trabalho, julgue o item seguinte. Independentemente do tipo de contrato de trabalho, dado o seu caráter formal, ele somente poderá ser aco

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque o contrato de trabalho, em regra, é de natureza consensual: basta o acordo entre empregado e empregador para que exista a relação empregatícia, não exigindo forma escrita.

O ordenamento trabalhista admite que o contrato seja celebrado tácita ou expressamente e verbal ou por escrito, conforme dispõe o art. 443 da CLT. Assim, a formalidade escrita não é requisito geral.

Há, entretanto, exceções previstas em lei que exigem documento escrito em casos específicos, como o trabalho temporário, o contrato intermitente e o do atleta profissional, entre outros. Nessas hipóteses a forma escrita é obrigatória.

Portanto, afirmar que todo contrato de trabalho só pode ser acordado expressamente e por escrito é incorreto.