No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir. Havendo termo estipulado, o empregado não poderá desligar‑se do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obr

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Consolidação das Leis do Trabalho trata especificamente dos contratos por prazo determinado. Pelo Art. 480 da CLT, se o empregado rescindir antecipadamente sem justa causa, deverá indenizar o empregador pelos prejuízos decorrentes.

Essa indenização, contudo, tem limite. Pelo conjunto da norma e pelo Art. 479, a quantia não pode exceder àquela que o empregado receberia caso o empregador o despedisse sem justa causa antes do termo, ou seja, a metade da remuneração devida até o fim do contrato.

Em termos práticos: \( \text{Indenização}_{\max} = \tfrac{1}{2}\times \text{remuneração\;devida\;até\;o\;termo} \). Se os prejuízos forem menores, paga‑se somente o valor comprovado.