Questão FC667509
No que se refere aos tipos de contrato de trabalho, julgue o item seguinte. O contrato por prazo determinado é aquele que estabelece o início e o término da prestação do serviço. A
Contrato de Trabalho
QUADRIX · 2025
No que se refere aos tipos de contrato de trabalho, julgue o item seguinte.
O contrato por prazo determinado é aquele que estabelece o início e o término da prestação do serviço. Assim sendo, a Consolidação das leis do trabalho (CLT) estabelece três situações para a celebração de tal tipo de contrato: para a realização de serviço transitório; para as atividades empresariais transitórias; e para os contratos de experiência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a CLT regula o contrato por prazo determinado como aquele que prevê início e término da prestação do serviço. Art. 443, §1º, define que o prazo pode depender de termo prefixado, de execução de serviço especificado ou de acontecimento com previsão aproximada.
O §2º delimita quando esse contrato é válido, listando três hipóteses: serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique o prazo; atividades empresariais de caráter transitório; e contrato de experiência.
Assim, a alternativa foi julgada correta porque transcreve fielmente as modalidades legalmente previstas para o contrato de trabalho por prazo determinado.
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